Funcionário: trabalhou 12 meses
Salário: R$ 2.000/mês
Sem carteira assinada
Veja o que ele pode ter direito a cobrar:
| Verba/Item | Valor aproximado |
|---|---|
| Férias + 1/3 | R$ 2.666 |
| 13º salário | R$ 2.000 |
| FGTS (8% sobre R$ 24.000) | R$ 1.920 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 768 |
| Aviso prévio proporcional | R$ 2.000 |
| **Adicional de insalubridade (20%)**¹ | R$ 4.800 |
| **Horas extras (estimadas)**² | R$ 2.500 |
| Descanso semanal remunerado (DSR) | R$ 800 |
| Contribuição ao INSS (para aposentadoria) | R$ 2.640 |
| Danos morais por não registrar³ | R$ 5.000 |
Total estimado de direitos violados:
R$ 25.094
¹ Adicional de insalubridade calculado sobre 20% do salário por 12 meses.
² Horas extras estimadas com base em 10 horas mensais não pagas com 50% de acréscimo.
³ Dano moral pode ser reconhecido judicialmente, principalmente se houve constrangimento ou prejuízo social claro.
*Lembrando que é apenas um exemplo, seu caso pode ser diferente!
2 anos após sair da empresa para entrar com a ação
Até 5 anos de direitos retroativos podem ser cobrados
❌ Não! Isso é mito.
A prática de “listas sujas” é ilegal e proibida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução 139/2014). Empresas sérias jamais deixam de contratar alguém só por exercer seus direitos.
Sim!
Com a comprovação judicial do vínculo (processo ou acordo), esse tempo pode contar normalmente para a aposentadoria, auxílios e outros benefícios do INSS.
Trabalhar sem registro prejudica você em vários sentidos — financeiros, previdenciários e até emocionais. Mas você tem respaldo legal para buscar seus direitos. Não aceite menos do que você merece.
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📲 Em caso de dúvida, busque ajuda especializada. Não deixe o tempo passar!
Especialista em DIREITO DO TRABALHO. Atuação com empatia, clareza e firmeza na defesa dos seus direitos.